Legislação
Nº 06/10/2023
Lei Municipal da Prefeitura de Cássia - Inclusão dos municípios de Bom Jesus da Penha, Guaranésia, Juruaia e São Pedro da União
06/10/2023
Nº 1.311/2023
Lei Municipal da Prefeitura de São Tomás de Aquino - Inclusão dos municípios de Bom Jesus da Penha, Guaranésia, Juruaia e São Pedro da União
20/09/2023
Nº 1.284/2023
Lei Municipal da Prefeitura de Fortaleza de Minas - Inclusão dos municípios de Bom Jesus da Penha, Guaranésia, Juruaia e São Pedro da União
22/08/2023
Nº 003/2023
Decreto nº 003/2023 - Abre Crédito Suplementar
02/08/2023
Nº  002/2023
Decreto nº 002/2023 - Abre Crédito Suplementar
10/07/2023
Nº 2.484/2023
Lei Municipal da Prefeitura de Monte Santo de Minas - Inclusão dos municípios de Bom Jesus da Penha, Guaranésia, Juruaia e São Pedro da União
22/05/2023
Nº 1.985/2023
Lei Municipal da Prefeitura de Jacuí - Inclusão dos municípios de Bom Jesus da Penha, Guaranésia, Juruaia e São Pedro da União
22/05/2023
Nº 001/2023
Decreto nº 001/2023 - Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.
02/05/2023
Nº 3.896/2023
Lei Municipal da Prefeitura de Passos - Inclusão dos municípios de Bom Jesus da Penha, Guaranésia, Juruaia e São Pedro da União
16/03/2023
Nº 2.191/2022
Lei Municipal da Prefeitura de Pratápolis - Inclusão dos municípios de Bom Jesus da Penha, Guaranésia, Juruaia e São Pedro da União
14/12/2022