Legislação

Lei Municipal da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso

Número: Nº 5.208

Exercício: 2024

Descrição: Lei Municipal da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso - Inclusão de Bom Jesus da Penha, Delfinópolis, Guaranésia, Juruaia e São Pedro da União / Alteração da finalidade para multifinalitário / Revogação das Leis 4.911/22 e 4.852/22

Publicado em: 04/12/2024

Lei Municipal da Prefeitura de São Tomás de Aquino

Número: Nº 1.367

Exercício: 2024

Descrição: Lei Municipal da Prefeitura de São Tomás de Aquino - Inclusão de Bom Jesus da Penha, Delfinópolis, Guaranésia, Juruaia e São Pedro da União / Alteração da finalidade para multifinalitário / Revogação das Leis 1.311/23 e 1.180/21

Publicado em: 04/12/2024